Advogado que atropelou mulher em briga de trânsito no Lago Sul será julgado pelo júri popular

Segundo a denúncia, no dia dos fatos, o denunciado, na condução de um veículo, arremeteu o carro

Indiciados por formação de quadrilha e roubo a chineses têm prisão preventiva decretada

contidas no auto de prisão em flagrante apontam que há tanto provas da materialidade dos fatos

JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela

Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade

compra de votos por fatos ocorridos em 2004, e ficou inelegível por três anos

Babá é condenada a 4 anos de prisão por torturar bebê

"Esses fatos demonstram que a ré não tem receio algum em viver ao largo das normas jurídicas e

É nula a audiência com testemunhas de acusação sem presença da defesa

ilegalidade é ainda mais grave, já que os depoimentos tomados foram usados pelo juiz para firmar sua convicção sobre os fatos e condenar o réu

Casal que perdeu filha após erro em diagnóstico médico receberá R$ 80 mil

de causalidade entre os fatos. Acrescentou também que o médico responsável pela crítica aos

Horas extraordinárias. Cargo de confiança. Matéria fática. Reexame. Invialibilidade.

Inviável o processamento do recurso de revista quando se pretende o reexame de fatos e provas que

Responsabilidade civil. Erro médico. Responsabilidade subjetiva. Ausência de comprovação da culpa. Recurso improvido.

sentir muitas dores abdominais e a urinar constantemente, fatos que não aconteciam antes da intervenção médica.

Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Denegação.

requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A existência dos fatos e os suficientes indícios de

Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos para descanso e refeição. Sétima e oitava horas. Adicional.

O Tribunal Regional considerou os fatos ao conceito inserto no artigo 195 da Consolidação das Leis

Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo

Depois de 10 anos, será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de

Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

Na ação, o empregado alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10% a

Condenados homens que tentaram extorquir prefeito de município catarinense

Jonas de Souza e Hermes Silvério Tavares às penas de, respectivamente, cinco anos, um mês e 10 dias e

Habeas corpus. Porte ilegal de armas (Lei nº 9.437/97, art. 10, caput): quando há cominação cumulativa da pena privativa de liberdade com a pena de multa, não cabe a substituição da primeira por prestação pecuniária (C. Penal, artigo 60, parágrafo segundo).

A teoria ética dialógica do direito

A teoria ética dialógica do direito permite a valoração dos fatos em norma pela superação da

Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

de vínculo de parentesco entre acusado e a menor envolvida nos fatos. Inadequação da via do writ

Decreto nº 8.303, de 4 de Setembro de 2014

Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar

Decreto nº 6.704, de 19 de dezembro de 2008

Regulamenta o art. 10 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que institui a suspensão do